ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo no Discord no Brasil

Por Rafa Quintela ·
Conselho da ANPD mantém suspensão
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados decidiu manter a proibição de transmissões ao vivo no Discord em território brasileiro. A determinação unânime seguiu a medida cautelar imposta pela Superintendência de Fiscalização do órgão.
A agência concluiu que a empresa não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes durante as partidas ou conversas. O restabelecimento dos recursos atuais poderia permitir retorno de condutas criminosas já registradas anteriormente na rede.
Histórico e motivos da punição
O bloqueio começou após a morte de uma adolescente coagida ao suicídio durante uma transmissão ocorrida no Mato Grosso do Sul. Dados da SaferNet indicam aumento de 54% nas denúncias envolvendo a aplicação nos primeiros meses deste ano.
Investigações policiais resultaram na prisão de um adulto e apreensão de 11 menores envolvidos diretamente no crime citado. Paralelamente, o governo federal acionou a Justiça por medidas mais rigorosas contra abusos aos usuários infantis.
Argumentos e resposta do Discord
Discord afirma estar comprometido com segurança mas classifica a suspensão atual como desproporcional e excessiva conforme seu posicionamento oficial. A plataforma alega que os requisitos técnicos impostos podem afetar todo o setor tecnológico brasileiro significativamente.
A defesa questiona competência legal administrativa da ANPD para aplicar sanções administrativas baseadas exclusivamente em normas específicas. Durante o recurso negado, a empresa sugeriu planos de conformidade ou termos de ajuste de conduta específicos para reativação gradual.
Regras técnicas e penalidades vigentes
A medida cautelar aplica multa potencial de até R$ 50 milhões se as infrações persistirem após o período estabelecido. Inicialmente, a empresa alegou ser prematura diante das notificações, afirmando colaborar com autoridades e remover servidores privados suspeitos.
O Conselho Diretor não aceitou propostas da marca para conversão da punição em metas técnicas alternativas sem mudança imediata nas práticas. O bloqueio segue vigente enquanto diálogo entre as partes busca soluções definitivas para convivência segura dos perfis online.
E agora?
Discord continua dialogando ativamente com agentes reguladores na tentativa de encontrar solução técnica favorável ao restabelecimento dos recursos de vídeo. A prioridade atual é alinhar ferramentas de segurança para proteger usuários brasileiros conforme diretrizes nacionais exigidas pela agência.
Novos parâmetros técnicos devem definir os próximos passos operacionais dependendo do desfecho jurídico comercial monitorado pelos órgãos competentes. A plataforma aguarda decisões sobre modificações necessárias nos protocolos internos que permitam volta das transmissões ao vivo no aplicativo.